É com base nas ponderações de juízos razoáveis acerca de uma questão de segurança que existe uma flexibilização da lei.
Sobre esse prisma, não seria mais contra a lei avançar o sinal vermelho na madrugada.
Se o condutor for paciente e calmo e tiver cuidado ao cruzar o sinal, ele não está pondo em risco a sua segurança e dos outros veículos ou passageiros.
Dessa forma, ele apenas estará evitando a possibilidade de assaltos ou sequestros.
Podemos pensar da seguinte maneira: pela ótica da lei, você não pode se colocar em uma situação de risco, pois a sua segurança tem de ser promovida.
Em muitos locais, ficar esperando o sinal no semáforo durante a madrugada pode ser um risco. Em função disso, muitas multas por avançar sinal vermelho na madrugada estão sendo anuladas.
Assim, você evita ter de pagar a multa e, de quebra ,se livra da possibilidade de acumular pontos na carteira.
O que diz a jurisprudência sobre isso
O Projeto de Lei 5935/2013 do Deputado Felipe Bornier, apresentado em 2013, em tramitação, pretende encerrar essa questão. Vejamos o que diz a ideia geral desse projeto:
Ementa
Cancela as multas por avanço de sinal aplicadas por fiscalização eletrônica no período compreendido entre as vinte e três e cinco horas, em todo o território Nacional.
Como fica claro, esse projeto tem o intuito de anular as multas por avanço de sinal vermelho detectadas por radar no horário entre 23:00h e 05:00h, em todos os estados na nação.
O referido projeto ainda aguarda decisão da câmara dos deputados para entrar em vigor.
Se aprovado pela comissão, não poderá ser classificado como multa o avanço do sinal na madrugada.
Qual a opinião dos especialistas sobre avançar o sinal vermelho na madrugada
Como todos sabem, é na madrugada que acontece o maior índice de crimes no Brasil, e alguns desses crimes são cometidos quando os veículos estão parados nos semáforos.
É imprescindível, então, tomar atitudes defensivas que prezem a segurança do condutor, passageiros e também de outros veículos.
De acordo com o vereador de Campo Grande, Derly dos Reis de Oliveira, em matéria veiculada na mídia:
À noite e durante a madrugada, ocorrem com muita frequência assaltos a veículos que param em semáforos. Sendo assim, é latente a necessidade de uma evolução legal no conceito de infrações de trânsito, no que tange o avanço à sinalização vermelha nos semáforo nesse horário, para poupar os cidadãos de danos e risco à sua vida.
Essa proposta, muito semelhante ao projeto de lei em tramitação no congresso, espera apenas a sanção do prefeito para entrar em vigor.
Medidas como essas garantem um aprimoramento para a segurança da população.
Já para o consultor de engenharia urbana Luiz Célio Bottura, em entrevista de 2016, a situação pode ser amenizada sem alteração da lei, apenas padronizando o uso da cor amarela do semáforo de forma oscilante.
Essa medida poderia trazer resultados significativos de acordo com o consultor, que afirma:
Eu mesmo também não paro em alguns à noite porque não há segurança para parar. O que deveria acontecer com mais intensidade é o amarelo piscante.
O uso alternativo dos semáforos também é a opinião do engenheiro e mestre de transportes pela USP Sergio Ejzenberg.
Sua ideia diz respeito ao uso de semáforos inteligentes que anteveem o veículo e acionam a cor verde para passagem.
Segundo ele:
A prefeitura arrecada milhões com multa e não tem semáforo inteligente, não arruma os semáforos. Com sistema inteligente, eles detectam a aproximação dos carros e liberam o verde.
É interessante como um mesmo problema pode ter soluções distintas: uns preferem alterar a jurisprudência, outros alterar o uso do semáforo.
Entretanto, independente das decisões que forem tomadas, é importante que todas atendam ao problema em questão, que é a insegurança nos semáforos pela madrugada.
https://doutormultas.com.br/avancar-o-sinal-vermelho-na-madrugada/
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