Temer assina decreto de acordo de CNH entre Brasil e Itália

Carla Araújo, O Estado de S.Paulo

10 Janeiro 2018 | 20h03

BRASÍLIA - O presidente Michel Temer (MDB) assinou nesta quarta-feira, 10, o decreto que promulga o acordo de reconhecimento mútuo de conversão de carteiras de habilitação no Brasil e na Itália, que foi assinado em Roma em novembro de 2016.

CNH brasileira e italiana. O tratado valerá apenas para as categorias que abrangem carros e motos Foto: Detran-PI e Polizia di Stato

No Brasil, o texto foi aprovado pelo Congresso em outubro. Na Itália, onde não há a necessidade da passagem legislativa, os procedimentos para a ratificação do tratado foram finalizados pouco depois de sua assinatura, ocorrida em novembro de 2016.

O acordo permitirá que cidadãos dos dois países convertam suas cartas de motorista definitivas - nas categorias "A" e "B" - sem a exigência de submeter-se a exames práticos ou teóricos. O acordo vinha sendo negociado desde 2008.